
A aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, poderá gerar impacto financeiro também nas Assembleias Legislativas estaduais. Em Minas Gerais, por exemplo, a mudança provocaria um aumento de até R$ 3,8 milhões a cada legislatura, já que o número de deputados estaduais subiria de 77 para 78. O custo adicional se refere a salários, ajuda de custo, auxílio-moradia e verba de manutenção do mandato durante os quatro anos de exercício parlamentar.
Essa relação entre o número de parlamentares federais e estaduais é prevista na Constituição e está vinculada à representatividade populacional de cada estado. A proposta de redistribuição foi motivada por uma decisão do STF, que apontou omissão do Congresso em ajustar as cadeiras conforme o Censo de 2022. Caso o Senado não aprove a proposta até 30 de junho, o TSE poderá implementar a mudança. A nova composição deve valer a partir das eleições de 2026, com efeitos práticos na legislatura de 2027.
O deputado estadual mineiro recebe R$ 34,7 mil mensais, além de 13º salário, auxílio-moradia e ajuda de custo no início e fim do mandato. Cada parlamentar também dispõe de R$ 34,5 mil mensais para despesas com o mandato, como consultorias e transporte. A Assembleia, no entanto, não fiscaliza os cerca de R\$ 5,3 milhões gastos com ajuda de custo ao longo dos mandatos, diferente da verba indenizatória, que exige apresentação de notas fiscais.
Em tempo, Minas que hoje tem 53 deputados federais, passaria a contar com 54, com a nova lei.