Em decisão anunciada nesta terça-feira, 24, a ANAC confirmou a cassação definitiva do COA (Certificado de Operador Aéreo) da Passaredo Transportes Aéreos, também conhecida por Voepass. A medida foi tomada após a constatação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A decisão também inclui multas no valor total de R$ 570,4 mil e não cabe mais recurso.

A cassação do COA ocorre após a suspensão cautelar das operações da Voepass, determinada em 11 de março. A suspensão foi motivada por problemas identificados durante uma operação assistida da ANAC, iniciada após o acidente ocorrido em 9 de agosto do ano passado, em Vinhedo (SP).

Durante o processo de fiscalização, a Agência verificou que a companhia deixou de cumprir inspeções obrigatórias de manutenção em suas aeronaves. Tais tarefas são consideradas críticas para a segurança operacional e, conforme as normas da aviação civil, devem ser checadas por um segundo profissional qualificado, que não tenha participado da execução do serviço.

A ANAC concluiu que o sistema interno da empresa perdeu a capacidade de identificar e corrigir falhas, o que comprometeu a confiabilidade dos mecanismos de controle. ?Não se trata apenas de problemas pontuais, mas da degradação do sistema de supervisão da companhia?, afirmou a Agência em nota.

Em seus dois últimos anos de operação, a VoePass voava para o Vale do Aço, tendo um voo diário ligando a região à São Paulo, através do Aeroporto de Congonhas. No primeiro ano, o serviço foi realizado em parceria com a Gol e depois de um rompimento, a empresa juntou-se à Latan, que vendia as passagens e compartilhava voos e conexões.