O deputado estadual Lincoln Drumond (PL) apresentou no início de seu mandato a proposta de um projeto de lei que proíbe o Estado de contratar pessoas condenadas por crimes ligados ao tráfico ou uso de drogas para trabalhar com crianças e adolescentes. A proposta foi protocolada no dia 19 de fevereiro e já está em análise.

Segundo o projeto, qualquer pessoa que já tenha sido condenada com base na legislação federal não poderá ocupar cargos em escolas, creches ou em qualquer outro serviço público voltado ao atendimento de menores de idade, mesmo que o cargo seja por indicação. A proibição vale enquanto durar a condenação, e só deixa de valer após a reabilitação judicial da pessoa.

Caso a regra seja descumprida, a proposta prevê multa que pode chegar a até 100 mil Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), hoje algo em torno de R$ 550 mil.

De acordo com Lincoln Drumond, a medida busca proteger crianças e adolescentes e reforçar a responsabilidade de quem atua na área da educação. ?A sociedade mineira espera que quem trabalha com nossos filhos seja exemplo. Essa lei é uma forma de garantir isso?, explicou o deputado.