
O deputado estadual Lincoln Drumond (PL-MG) anunciou que protocolará, na próxima segunda-feira (4), um pedido formal de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento será encaminhado ao Senado e fundamenta-se em condutas que, segundo o parlamentar, configuram abuso de autoridade, violação de direitos fundamentais e afronta aos princípios constitucionais.
De acordo com Drumond, Moraes teria adotado medidas de caráter autoritário ao longo de sua atuação como relator de inquéritos envolvendo supostos crimes contra a democracia. Entre os exemplos citados estão prisões arbitrárias motivadas por manifestações de opinião, censura prévia a parlamentares e veículos de comunicação, bloqueios de contas bancárias e redes sociais sem fundamentação legal adequada, além de buscas e apreensões determinadas por decisões monocráticas, sem respaldo do colegiado do STF.
- O ministro Alexandre de Moraes tem protagonizado uma escalada de decisões que violam a Constituição, ameaçam a liberdade de expressão e comprometem a harmonia entre os Poderes, afirmou Drumond. - Esse pedido não é apenas um direito, mas um dever diante dos abusos cometidos. É uma resposta institucional em defesa da legalidade, da democracia e do povo brasileiro.
O parlamentar mineiro também diz que Moraes mantém uma postura sistemática de perseguição ideológica, especialmente contra opositores do atual establishment político. Segundo ele, há indícios de parcialidade e seletividade nas decisões do ministro, o que demonstra, nas palavras do deputado, uma ?fixação em controlar a narrativa política nacional?.
Base legal para o impeachment
O pedido de impeachment se baseia em uma lei de 1950, que define os crimes de responsabilidade atribuíveis a ministros do STF. Em especial, Lincoln Drumond sustenta que Alexandre de Moraes - que esta semana foi sancionado (pelo Governo dos EUA)através da Lei Magnitsky - teria infringido os incisos V e VI do artigo 39 da referida lei (1079/50), que tratam do exercício de atividade político-partidária e de condutas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro das funções de magistrado.
O pedido de impeachment será encaminhado à presidência do Senado, que é o órgão competente para aceitar ou arquivar a denúncia. Caso aceite, o processo poderá resultar na abertura de investigação e, eventualmente, no afastamento do ministro, desde que haja maioria qualificada entre os senadores.
