O deputado estadual Lincoln Drumond (PL) apresentou, em 29 de agosto um projeto de lei que, se aprovado, vai criar o Banco Estadual de Ração Canina (BERC-MG), permitindo a captação, armazenamento e distribuição de ração para cães mantidos em canis oficiais e, de forma complementar, em abrigos e entidades de proteção animal

O texto, que tem com co-autor o colega deputado Noraldino Júnior (PSB), prevê prioridade de atendimento aos canis das polícias Militar, Civil, Penal; Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guardas Municipais e demais órgãos de segurança pública que utilizem cães de serviço. Em seguida, poderão ser contemplados centros de controle de zoonoses, abrigos municipais, ONGs de proteção animal e projetos sociais que utilizem cães em atividades terapêuticas ou educacionais

Entre as fontes de manutenção do BERC-MG estão dotações orçamentárias do Estado, emendas parlamentares, doações, recursos de multas e produtos apreendidos aptos ao consumo. O projeto também determina a criação de um Comitê Gestor e de um painel eletrônico de transparência para garantir acompanhamento da sociedade

Ao justificar a proposta, o deputado Lincoln Drumond destacou a relevância da iniciativa. ?Esses cães são parceiros indispensáveis das forças de segurança e de tantas entidades de acolhimento. Garantir alimentação de qualidade é assegurar o bem-estar animal e, ao mesmo tempo, melhorar os serviços prestados à população mineira?, afirmou o parlamentar.