O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), anunciou a retomada da votação dos projetos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), com prioridade para a privatização da Copasa. Na próxima semana será pautada a PEC 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a venda de estatais. No momento, apenas a Copasa será discutida; a Cemig não tem consenso.

Segundo Leite, também será lido em Plenário projeto que autoriza a privatização da companhia de saneamento, condicionada ao abatimento da dívida estadual de R$ 170 bilhões com a União. Os valores obtidos só poderão ser usados para amortizar essa dívida.

Outros projetos do Propag também voltarão à pauta, como a transferência para a União de imóveis (PL 3.733/25), da agência reguladora (PL 3.739/25) e da Minas Gerais Participações S.A. (PL 3.736/25). O objetivo é reduzir a dívida com a entrega de ativos ao Governo Federal até 31 de outubro, prazo fixado pelo programa.

Até agora, o Executivo levantou cerca de 300 ativos, mas a avaliação pelo BNDES só deve ocorrer após 2026, gerando impasse. Leite afirmou que segue negociando com a União, mas, sem prorrogação do prazo, colocará as proposições em votação.

Por fim, Leite destacou que o Propag é mais vantajoso que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), garantindo economia de R$ 200 bilhões em juros em 30 anos.