O Governo de Minas vai apresentar à Assembleia Legislativa (ALMG) um substitutivo ao projeto de lei de privatização da Copasa. A nova proposta assegura que os recursos obtidos com a venda da empresa sejam destinados integralmente ao pagamento da dívida do Estado com a União, conforme previsto no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O anúncio foi feito pelo vice-governador Mateus Simões.

Segundo Simões, a mudança visa deixar claro que a privatização terá finalidade específica: liquidar a dívida ou cumprir as obrigações financeiras do acordo, que começam a valer a partir de janeiro de 2026. Ele destacou que o governo já havia apresentado um projeto no ano passado pedindo autorização para a venda, mas agora o texto será mais detalhado e vinculado ao Propag, garantindo maior transparência no uso dos recursos.

O vice-governador também ressaltou que Minas está cumprindo rigorosamente o cronograma federal exigido para adesão ao programa. Todas as etapas foram entregues dentro do prazo, incluindo as previstas para junho e julho, e a de outubro, que envolve a apresentação das empresas, também será cumprida. A retomada da discussão da PEC do Referendo na ALMG foi considerada um passo importante nesse processo. Desde junho, o CGPropag realiza reuniões periódicas para acompanhar e orientar as ações voltadas à implementação do Propag no Estado.