A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de autoria do deputado Lincoln Drumond, que isenta do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) as doações feitas a templos de qualquer culto e a instituições com atividades religiosas voltadas à assistência social.
O texto, que inclui uma nova alínea no artigo 3º, inciso II, da Lei 14.941/2003, retornou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise em 2º turno e recebeu parecer favorável pela aprovação, alterando a versão original para uniformizar a regra apenas no âmbito estadual. A mudança foi sugerida após verificação de que, em nível federal, a isenção foi proibida. Com a aprovação em definitivo, o projeto segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Segundo a justificativa aprovada pelos deputados, a inclusão das instituições voltadas à assistência social pretende reconhecer e apoiar o trabalho social realizado por entidades religiosas no estado.
O autor do projeto afirmou que "essa aprovação representa o reconhecimento do papel social das instituições religiosas. Nosso objetivo é facilitar doações que fortalecem projetos de assistência à comunidade, sem criar conflito com as regras federais."
