O processo de simplificação tributária do ICMS em Minas Gerais alcançou um novo marco, com a desobrigação de 105 mil contribuintes de entregarem mensalmente a Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Receita Estadual celebram esse número, destacando que a medida foi possível graças à geração automática do Conta Corrente Fiscal com base nas informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, mais de 50% dos contribuintes dos regimes de 'Débito e Crédito' e 'Isentos ou Imunes' foram beneficiados. O objetivo é que, a médio prazo, cerca de 180 mil empresas sejam dispensadas da entrega mensal da Dapi, simplificando o processo de apuração e contribuindo para a eficiência tributária.
Para aderir a essa simplificação, os contribuintes precisam optar pelo sistema através do módulo do Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), que validará as informações da Dapi e EFD. Esse procedimento visa garantir a conformidade fiscal, permitindo que as empresas que estão escriturando corretamente possam se beneficiar da medida.
Além disso, a SEF criou ferramentas como o Gera DAE, que facilita a geração do Documento de Arrecadação de ICMS e valida a EFD de períodos anteriores. Com a implementação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), a SEF também aprimora a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), oferecendo mais agilidade, transparência e segurança para os contribuintes e municípios de Minas Gerais.
A SEF criou, ainda, uma ferramenta para simplificar duplamente a vida do contribuinte desobrigado de Dapi, o Gera DAE, cujas funcionalidades são:
- Até a data de vencimento do imposto, é possível gerar os DAEs por meio do aplicativo
- Valida antecipadamente a EFD de qualquer período de apuração, de modo a saber se há alguma correção a ser feita. Assim, o contribuinte evita fazer substituições de arquivos
O Gera DAE está disponível para download em neste link.
Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá abrir uma solicitação no Canal de Dúvidas CzRM disponível no nosso Portal de Serviços, neste link.
