A PEC 61/26 avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e será votada em definitivo após aprovação preliminar no Plenário e aval em 2º turno da Comissão Especial. A proposta, assinada por 59 parlamentares e liderada pelo presidente Tadeu Leite, altera os percentuais do orçamento destinados às emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo Executivo.
O texto prevê a redução das emendas individuais de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) e modifica o modelo das emendas de blocos e bancadas. Atualmente limitadas a 0,0041% da RCL por deputado, essas emendas passariam a ter um percentual global de 0,75%, sem divisão individual. O relator Ulysses Gomes recomendou a aprovação com ajustes técnicos, sem alterar o conteúdo principal.
A versão final retirou regras transitórias já superadas e aprimorou a redação legislativa. Para ser aprovada em definitivo, a PEC precisa de pelo menos 48 votos no Plenário da ALMG. Após isso, seguirá para promulgação pela Mesa da Assembleia.
