O Grande Hotel de Araxá está na lista dos imóveis que podem ser vendidos. Já o parque aquático ficou de fora

Depois de aprovada pela Assembleia, foi publicada no último sábado, 16, a lei que autoriza a venda ou a transferência de imóveis do Estado para a União, com o objetivo de amortizar a dívida estadual. Após passar por diversas alterações sugeridas pelos deputados, a lista foi reduzida para 191 imóveis.

Entre os imóveis que permanecem na lista e poderão ser usados para amortizar dívida com a União, destacam-se o Expominas, o Minascentro, o PlugMinas (Centro de Formação e Experimentação Digital da Secretaria de Estado de Educação), o Grande Hotel de Araxá (Alto Paranaíba), o Espaço do Conhecimento UFMG, o Automóvel Clube em Belo Horizonte, a sede administrativa e a área do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, além das unidades da Unimontes em Manga (Norte de Minas).

Redução de percentual para desconto

Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e utilizar o dinheiro arrecadado para amortizar o saldo devedor. Para isso, deverá realizar leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado.

Caso não haja interesse, o Estado poderá conceder desconto de até 25% no valor dos lances ? percentual alterado após mobilização dos parlamentares ? a partir do segundo leilão. No projeto original proposto pelo governo, o desconto seria de 45%.

A lei autoriza o Estado a destinar os imóveis à integralização de cotas em fundos de investimento imobiliário ou em fundos de investimento em participação. Ainda autoriza, no caso de alguns dos imóveis, a celebração de parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de empreendimentos.